Cessão de Quotas

Cessar as Quotas

A cessão de quotas está sujeita a um conjunto de regras legais que devem ser observadas pelas partes, de modo a que o contrato celebrado seja válido e eficaz perante a própria sociedade e perante terceiros.

Essas regras dizem respeito, nomeadamente, à existência de limites à cessão de quotas, à necessidade de consentimento ou comunicação à sociedade e a eventuais direitos de preferência.

O Cartório ajuda-o a preparar contrato de cessão de quotas e submeter o mesmo a registo, e esclarece-o sobre as regras e limites à transmissão, de modo a assegurar que o contrato celebrado seja válido e eficaz.

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