Doação de Imóveis

Doação de Imóveis

A doação é um contrato pelo qual alguém com espírito de liberalidade transmite gratuitamente bens móveis ou imóveis do seu património para o património do donatário.

Trata-se de um negócio jurídico gratuito, embora possa compreender cláusulas que constituam encargos ou obrigações para o donatário. Estas cláusulas não são possíveis quando quem recebe a doação é menor.

No entanto o menor pode receber um imóvel hipotecado, não sendo esta considerada um ónus ou encargo.

No Cartório de Cascais Andreia Meireles poderá fazer a sua escritura de doação.

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