Procurações

Na procuração para casamento, apenas um dos cônjuges pode fazer-se representar por um procurador, devendo a procuração individualizar o outro nubente e indicar obrigatoriamente a modalidade do casamento.

A representação entre cônjuges, não pode ter carácter geral, devendo os poderes ser especificados claramente na procuração. Em procurações para alienação de bens imóveis estes deverão ser especificados.

Na procuração com poderes para doar, o representado tem que determinar o objecto da doação, bem como designar a pessoa do donatário.

Para ser válido, a celebração do negócio tem que ser especificadamente consentida pelo representado, a não ser que o negócio, por sua natureza, exclua a possibilidade de um conflito de interesses.

Definitiva e não se pode anular, se tiver sido conferida no interesse do procurador ou de terceiros, ficando o representado impossibilitado de revogar ou anular livremente a procuração, a menos que obtenha anuência do interessado.